Resultado da busca por lei

1248 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 135 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 11 - CÓDIGO DE POSTURAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 137 - ALTERA LEI COMP 46 - CARGOS COMISSIONADOS, SECRETARIAS E OUTROS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 138 - ALTERA ZONA URBANA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 139 - CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 140 - ALTERA VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE CHEFES DEVIGILANCIA E GABINETE DO PREFEITO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 141 - ALTERA ZONA URBANA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 142 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 143 - ALTERA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR 144 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 133 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA CAMARA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPLEMENTAR N136 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 45 DE 2009, QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEIRURA.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares