Resultado da busca por lei

1248 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PLC 003 AP - PARTE I - ALTERA LEI COMP 46 - CARGOS COMISSIONADOS, SECRETARIAS E OUTROS.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2023
Arquivo PDF document PLC 003 AP - PARTE II - ALTERA LEI COMP 46 - CARGOS COMISSIONADOS, SECRETARIAS E OUTROS.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2023
Arquivo PDF document PLC 010 AP - ALTERA LEI COMPLEMENTAR 21 DE 2007.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2022
Arquivo PDF document PLO 001 AP ALTERAÇÃO LEI COMTUR.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS ORDINARIAS / 2021
Arquivo PDF document PLO 004 CM - REVOGA LEI 748 - PROTOCOLO GERAL DA CM.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS ORDINARIAS / ANO 2023
Arquivo PDF document PLO 009 AP - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2025 II.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS ORDINARIAS / Ano 2024
Arquivo PDF document PLO 009 AP - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2025 IV.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS ORDINARIAS / Ano 2024
Arquivo PDF document PLO 009 AP - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2025 VI.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS ORDINARIAS / Ano 2024
Arquivo PDF document PLO 009 AP - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2025 V.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS ORDINARIAS / Ano 2024
Arquivo PDF document PLO 009 AP - DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2025 III.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / LEIS ORDINARIAS / Ano 2024