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Arquivo PDF document LEI N 105 00.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2000
Arquivo PDF document LEI ORGANICA.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Conheça a Câmara
A Câmara Municipal de São José da Barra foi instalada no ano de 1997, iniciando sua primeira legislatura com os eleitos da Eleição de 1996, após a emancipação do Município ocorrida em 21 de dezembro de 1995.
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document LEI N 049 98.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1998
Arquivo PDF document LEI COMPL 45 2009.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI COMPL 20 2007.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document TR de acordo com a Portaria (3).pdf
Localizado em Transparência / … / Ano 2024 / Aviso de Contratação direta e (DFD- TR-ETP-Planilha de custos e formação de preços) em anexos.
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Arquivo PDF document MEMORANDO - EMPRESA PARA REALIZAR CURSO DE CAPACITAÇÃO A SERVIDORES.pdf
Localizado em Transparência / … / ANO 2022 / PROCESSO 044 - DISPENSA ART.24, II DA LEI 8666
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