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Índice de Transparência
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document LEI N 039 98.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 1998
Arquivo PDF document LEI COMPL 36 2009.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI N 227 06.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2006
Arquivo PDF document LEI COMPL 23 2007.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo PDF document LEI COMPL 05 1999.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Complementares
Arquivo PDF document LEI N 162 03.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2003
Arquivo PDF document LEI N 202 05.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2005
Arquivo PDF document LEI N 311 09.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2009
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