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PROCESSO 028 - DISPENSA ART.24, II DA LEI 8666
CONFECÇÃO DE QUADRO DE FOTOS DE VEREADORES PARA GALERIA DA CASA
Localizado em Transparência / Licitações e Compras / ANO 2022
Arquivo PDF document RESOLUÇÃO 104 - REGULAMENTAÇÃO DO §1º DO ART.20 DA LEI 14.133 DE 2021.pdf
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Resoluções
Arquivo PDF document OFICIO 012 CM - ENVIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001, APROVADO EM 06 DE FEVEREIRO.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Ofícios enviados / ANO 2023
Arquivo PDF document PLC 001 CM - AP - ALTERA LEI LC133 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORESDA CÂMARA I.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2024
Arquivo PDF document LEI ORDINARIA 806 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPRTE INTERMUNICIPAL A LUNOS MATRICULADOSEM OUTROS MUNICIPIOS.pdf
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano 2023
Arquivo PDF document PLC 003 AP - PARTE I - ALTERA LEI COMP 46 - CARGOS COMISSIONADOS, SECRETARIAS E OUTROS.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2023
Arquivo PDF document OFICIO 58 DO MPMG - SOLICITAÇÃO DE ENVIO DE LEI E JUSTIFICAVA À RECOMENDAÇÃO 009.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Oficios recebidos / ANO 2023
Arquivo PDF document PLC 001 CM - AP - ALTERA LEI LC133 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORESDA CÂMARA IV.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2024
Arquivo PDF document PLC 001 CM - AP - ALTERA LEI LC133 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORESDA CÂMARA III.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2024
Arquivo PDF document PLC 001 CM - AP - ALTERA LEI LC133 - PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORESDA CÂMARA II.pdf
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS COMPLEMENTARES / ANO 2024
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